[Download] "Direitos Fundamentais e Sua Tutela - Volume 2" by Adriano Sant'Ana Pedra, Daury Cesar Fabriz & Handel Martins ~ eBook PDF Kindle ePub Free

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eBook details

• Title: Direitos Fundamentais e Sua Tutela - Volume 2
• Author : Adriano Sant'Ana Pedra, Daury Cesar Fabriz & Handel Martins
• Release Date : January 05, 2021
• Genre: Political Science,Books,Politics & Current Events,
• Pages : * pages
• Size : 4298 KB

Description

Os direitos fundamentais são necessários para a realização de uma vida digna. Ao longo dos anos, as lutas e as conquistas travadas pela humanidade foram incorporando-se nas Constituições por meio de escolhas que, embora fundamentais, não são definitivas.

As transformações sociais e inovações trazidas pelos novos tempos fazem surgir novas demandas, imprevisíveis e inexequíveis antes que essas transformações e inovações tivessem ocorrido.

Todavia, infelizmente, ainda se verifica uma deficiência e até mesmo uma ausência de uma tutela adequada dos direitos fundamentais. O desrespeito a estes direitos impõe desafios para a construção de uma sociedade que se objetiva ser livre, justa e solidária.

Daí a importância de concentrarmos os estudos no âmbito da relação que há entre a teoria e a práxis. É preciso que os direitos fundamentais sejam justificados racionalmente para que sejam suficientemente tutelados, porquanto uma justificação insuficiente fragiliza o direito e deixa-o exposto a violações.

A riqueza dos estudos realizados permitiu que esta obra fosse organizada em quatro partes – com abordagens dos direitos fundamentais e sua concretização, sua efetivação pelas políticas públicas, sua tutela mediante o sistema de justiça nacional, e sua tutela internacional e multinível – e dividida em dois volumes.

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